Áreas de Formação

Descrição

A formação foi desenvolvida com base nos requisitos indicados na Portaria nº 32/2021 para reconhecimento dos Técnicos Municipais

Destinatários

A formação destina-se a formandos que pretendem ser reconhecidos mediante o processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto